O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta-feira (5), por meio das redes sociais, a aprovação, por unanimidade no Congresso Nacional, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para Lula, a medida representa um avanço significativo na busca por justiça tributária no país. “O nome disso é justiça tributária”, afirmou o presidente.

O texto do Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora pelo Senado, segue para sanção presidencial. Lula agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao relator da proposta na Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pelo apoio e articulação para a aprovação do projeto. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, escreveu o presidente.

Segundo Lula, com a nova regra, milhões de brasileiros que vivem de seu próprio trabalho deixarão de pagar imposto de renda ou terão o valor do tributo reduzido, o que significa mais dinheiro no bolso das famílias. “Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, afirmou, ao defender a progressividade do sistema como instrumento para promover justiça social.

A proposta aprovada estabelece, além da nova faixa de isenção, a aplicação de uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, e também tributa lucros e dividendos remetidos ao exterior, como forma de compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção. A previsão é de que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2026, caso o texto seja sancionado ainda este ano.