A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de forma gradual o tempo de licença-paternidade no Brasil, hoje fixado em cinco dias. O texto, que agora segue para o Senado, estabelece que o benefício poderá chegar a 20 dias a partir do quarto ano de vigência da nova lei. A aprovação se deu de forma simbólica, com votos contrários apenas do partido Novo.

A proposta cria uma implementação escalonada: 10 dias nos dois primeiros anos da lei; 15 dias do segundo ao terceiro ano; e 20 dias a partir do quarto ano. A ampliação está condicionada ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso essas metas não sejam alcançadas, o novo prazo de 20 dias será adiado para o segundo exercício fiscal seguinte.

O projeto ainda autoriza que o pai divida os dias de licença em dois períodos, mediante solicitação. Já nos casos de falecimento materno, a licença-paternidade poderá ser estendida para 120 dias, garantindo ao pai o papel de cuidador principal.

Outras mudanças significativas previstas no projeto incluem a criação do salário-paternidade, com as mesmas condições e duração do salário-maternidade. Esse novo benefício será pago diretamente pelo INSS, com exceção dos empregados em geral, e será estendido aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), inclusive microempreendedores individuais.

Segundo o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a medida representa um avanço civilizatório ao reconhecer a responsabilidade compartilhada no cuidado com os filhos. “Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço, mas a paternidade permaneceu à margem”, argumentou. Para Campos, essa assimetria sobrecarrega as mães e enfraquece o papel paterno no início da vida da criança.

O projeto também estabelece que a licença-paternidade para pais de crianças com deficiência, seja por nascimento, adoção ou guarda judicial, passará de 30 para 60 dias, de forma escalonada até o quinto ano da nova legislação.

Em termos econômicos, o impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,61 bilhões em 2026, subindo para R$ 5,44 bilhões em 2029. Para custear o novo modelo, o relator sugere recursos vindos do Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) e do projeto de lei complementar apresentado pelo governo que visa elevar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões.

A proposta também prevê incentivos fiscais às empresas que adotarem a licença-paternidade estendida e mecanismos de controle: o benefício poderá ser suspenso judicialmente caso haja indícios de violência doméstica ou abandono por parte do pai.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a licença não é custeada diretamente pelas empresas, e sim pela seguridade social, reforçando que o ônus financeiro não recairá sobre pequenos empregadores. Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a medida como uma vitória das famílias brasileiras. “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro que está ouvindo os pais, as mães e as famílias”, declarou.

Por outro lado, o partido Novo criticou o impacto da medida sobre o mercado de trabalho, especialmente entre micro e pequenas empresas. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta “preocupa o setor produtivo” e “reduz margens de compensação”.

Mesmo com as críticas, a aprovação do texto é vista como um marco para a ampliação dos direitos sociais e do reconhecimento da paternidade ativa como instrumento de fortalecimento dos vínculos familiares.