A recém-instalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado terá como uma de suas principais frentes a investigação sobre a infiltração de facções criminosas em setores formais da economia brasileira. A proposta faz parte do plano de trabalho apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado nesta terça-feira (4) pelos membros da comissão.

Segundo o senador, que é ex-delegado de polícia, o objetivo é produzir um diagnóstico completo sobre o avanço do crime organizado no país, sem interferências político-partidárias. “A penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores, advogados, e a criação de empresas de fachada para lavagem de dinheiro. Essa roupagem empresarial que algumas facções vêm adotando exigirá novos e mais rigorosos mecanismos de controle e fiscalização”, afirmou Vieira.

Setores sob investigação - De acordo com o plano de trabalho, a comissão vai dedicar atenção especial à atuação de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) em atividades como a venda de combustíveis, bebidas, cigarros, atuação no mercado imobiliário, garimpo ilegal, produções artísticas e até bancas de advocacia. O uso de fintechs e criptomoedas como canais para lavagem de dinheiro também será alvo da CPI.

Vieira afirmou que “as ações de prevenção e repressão adotadas até hoje não têm sido suficientes para frear o avanço das facções e milícias”. Por isso, a proposta da CPI é integrar diferentes frentes de apuração para entender como esses grupos operam dentro e fora do sistema prisional, além de mapear as principais rotas de tráfico e contrabando.

Nove eixos centrais - O plano de trabalho aprovado divide os focos de apuração em nove grandes eixos:

1. Ocupação territorial por tráfico, milícias e crimes ambientais;

2. Lavagem de dinheiro, com foco em fintechs, criptomoedas e setores lícitos;

3. Sistema prisional, que segundo o relator virou “escritório do crime”;

4. Corrupção ativa e passiva em todas as esferas;

5. Rotas do tráfico e logística de mercadorias ilícitas;

6. Crimes diretos das facções, como tráfico, sonegação, extorsão, furto e crimes digitais;

7. Integração entre forças de segurança e Forças Armadas, principalmente nas fronteiras;

8. Experiências de sucesso no combate ao crime organizado;

9. Orçamento da segurança pública, com destaque para os altos custos da área.

Presidência e prazo - A CPI é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), também com experiência na segurança pública — ele atuou por 27 anos como delegado. A comissão tem 11 senadores titulares e sete suplentes, e tem prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada.

Contarato destacou a necessidade de um trabalho técnico e profundo, capaz de sugerir mudanças legislativas estruturantes para o enfrentamento da criminalidade organizada no país. “Vamos investigar como essas organizações criminosas se instalam, se expandem e como funcionam internamente. É hora de agir com inteligência, integrando informações e fortalecendo o aparato legal”, afirmou.

Contexto nacional - A criação da CPI ocorre em meio a uma série de ações federais e estaduais contra o avanço de facções e milícias, como o Comando Vermelho e o PCC, que já atuam em atividades empresariais e financeiras, além de controlarem territórios e influenciarem decisões políticas e econômicas em várias regiões do país.

O tema também está em pauta no governo federal, que tenta avançar com a chamada PEC da Segurança, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de criar um Sistema Nacional de Segurança Pública e integrar forças estaduais, federais e municipais no combate ao crime.