Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (4) o recurso que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa o chefe do Executivo fluminense de usar contratações temporárias em órgãos estaduais para desviar recursos públicos em benefício de sua campanha à reeleição, em 2022.

O caso ganhou destaque nacional após ser incluído na pauta de julgamentos do TSE um dia depois da Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha, no Rio, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.

De acordo com o MPE, milhares de contratações temporárias teriam sido feitas sem critérios técnicos claros, com indícios de indicação política e pagamento em dinheiro vivo. A denúncia cita 27 mil contratações na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e 18 mil na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), durante o período eleitoral.

Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. A maioria dos magistrados entendeu que, mesmo diante das irregularidades, não houve provas suficientes de que o governador tivesse participação direta ou que o esquema tenha alterado o resultado da eleição.

O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação. Segundo ele, as provas demonstram contratações irregulares que teriam beneficiado a campanha de Castro. “Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acúmulo de cargos indevido”, afirmou.

Contexto eleitoral

Nas eleições de 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, somando cerca de 2,6 milhões de votos a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL). O julgamento no TSE pode confirmar a absolvição, determinar a cassação ou até mesmo abrir caminho para novas investigações sobre o uso de recursos públicos na campanha.