O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode ficar mais simples e barato. A proposta do Ministério dos Transportes, chamada “CNH Acessível”, prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas e a oferta de cursos gratuitos para novos motoristas em todo o país.

O projeto, apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista ao programa “Bom dia, ministro” da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda.

“Além de preparar o jovem para o vestibular, também vai preparar para tirar a CNH”, afirmou o ministro, ao destacar que escolas públicas e privadas poderão oferecer o conteúdo teórico como parte da formação do Ensino Médio.

O curso teórico seguirá o mesmo formato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com conteúdos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, cidadania e meio ambiente.

As aulas poderão ser realizadas de duas formas:

• Online, em plataforma gratuita desenvolvida pelo Ministério dos Transportes;
• Presencial, em escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.

As autoescolas continuarão podendo oferecer seus cursos, de forma remota ou presencial, para quem preferir o modelo tradicional.

Estudantes do Ensino Médio poderão participar das aulas como atividade extracurricular, sem custo adicional. Para que a formação seja válida, o aluno deverá ter frequência mínima de 75%. Após a conclusão, receberá certificação escolar, que o habilitará a realizar o exame do Detran ao completar 18 anos.

A avaliação teórica e prática seguirá sendo aplicada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).

A prova teórica poderá ser feita de forma presencial ou a distância, conforme as normas de cada Estado. Já o exame prático continuará sendo realizado nas pistas do Detran. Para obter a permissão provisória, o candidato precisa alcançar nota mínima sete. Em caso de reprovação, será possível refazer o teste posteriormente.

A proposta também permite que instrutores autônomos passem a oferecer aulas práticas, desde que credenciados pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.

O candidato poderá treinar com seu próprio carro, com o veículo do instrutor ou com um automóvel alugado, desde que devidamente sinalizado como de aprendizagem.

Outra inovação é a possibilidade de usar carros com câmbio automático durante o curso prático — opção já adotada em países como Canadá, Austrália, Reino Unido e Estados Unidos.

O Governo também discute reduzir a carga horária mínima obrigatória, atualmente de 45 horas teóricas e 20 horas práticas. A expectativa é que as mudanças tornem o processo até 80% mais barato do que o modelo atual.

Hoje, tirar a CNH em uma autoescola custa cerca de R$ 2 mil em São Paulo e pode chegar a R$ 4,9 mil no Rio Grande do Sul — o Estado mais caro do país. Com a nova proposta, o valor cairia para cerca de R$ 400, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.

A medida faz parte de uma estratégia para reduzir o número de motoristas irregulares. O ministério estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa é que, com a gratuidade e a flexibilidade dos cursos, mais pessoas procurem a regularização.

Renan Filho acredita que o projeto também abrirá novas oportunidades no setor. “Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, afirmou, referindo-se à criação de vagas para instrutores autônomos e instituições credenciadas.