Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul lançou a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, uma ferramenta digital que permite estimar de forma rápida e transparente o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais em todo o Estado. O serviço é gratuito e está disponível no portal da Sefaz:

Desenvolvida com base em metodologia científica da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) — referência nacional também responsável pelo índice FipeZAP, que acompanha os preços de imóveis no país —, a calculadora oferece um parâmetro técnico e uniforme para a apuração da base de cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

A novidade substitui práticas antigas de avaliação baseadas em critérios subjetivos e passa a utilizar modelos estatísticos validados segundo normas da ABNT (NBR 14.653), garantindo maior rigor técnico e segurança jurídica.

Para realizar a consulta, o contribuinte deve preencher informações básicas sobre o imóvel. No caso de imóveis urbanos, são considerados fatores como localização, área do terreno, metragem construída, tipo e finalidade. Já para imóveis rurais, o sistema avalia a distância até o centro urbano do município, as condições de acesso e o tipo de uso, como lavoura, pastagem ou silvicultura.

A ferramenta cruza automaticamente essas informações com registros fiscais, dados de mercado, cadastros cartorários e indicadores econômicos, gerando um valor médio de referência. Esse valor é usado para preencher automaticamente o campo “Valor Total Apurado” nas declarações de ITCD, tornando o processo mais ágil e preciso.

Com a iniciativa, Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados que aplicam critérios científicos e tecnológicos na gestão tributária, fortalecendo a transparência, a equidade e a eficiência na relação entre o fisco e os contribuintes. O sistema reduz divergências nas avaliações e elimina a subjetividade, além de otimizar o tempo de análise dos processos.

A Calculadora de Valor de Referência foi desenvolvida pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e ITCD na Sefaz, com apoio do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais.

O projeto recebeu destaque ao conquistar o 1º lugar na categoria Práticas Inovadoras do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). A iniciativa integra os eixos de Governança e Gestão para Resultados e Inovação e Sustentabilidade do Plano Plurianual 2024–2027.