O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPI do INSS), senador Carlos Viana (PodemosMG), determinou na madrugada desta terçafeira (4) a prisão de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, dirigente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). O pedido havia sido formalizado pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (UniãoAL), ao identificar o depoente em regime de testemunha como autor de múltiplas afirmações falsas ou omissões que podem caracterizar falso testemunho.

“Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso”, declarou o senador CarlosViana ao anunciar a medida.

O relator AlfredoGaspar fundamentou a prisão em quatro principais episódios durante o depoimento:

1. O silêncio mantido por AbraãoLincoln sobre conhecimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o que teria sido entendido como tentativa deliberada de ocultar a verdade.
2. A declaração de que sua relação com Gabriel Negreiros era apenas “institucional”, quando indícios apontam para vínculo mais estreito.
3. O fato de não informar que Adelino Rodrigues Júnior tinha habilitação para movimentar recursos da CBPA, fato considerado relevante para as investigações.
4. A resposta sobre sua saída da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), alegando renúncia voluntária, quando documentos apontam que a saída se deu por determinação judicial.

“Em quatro oportunidades, o depoente, na qualidade de testemunha, faltou com a verdade, fez afirmação falsa ou calou a verdade. Por conta disso solicito… que seja preso em flagrante”, afirmou Gaspar durante a sessão.

Durante sua oitiva, AbraãoLincoln optou por permanecer em silêncio diante da maioria das perguntas formuladas pelo relator. Logo no início, Gaspar advertiu que esse comportamento poderia motivar pedido de prisão:

“Ao final do depoimento eu vou escolher exatamente os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso testemunho por calar a verdade.”

A partir daí, a comissão passou a tratar o silêncio como indício de obstrução investigativa.

A CBPA está sob investigação da Polícia Federal e da ControladoriaGeral da União (CGU) por sua suposta participação no esquema de fraudes do INSS denominado Operação Sem Desconto. Tratase de investigações que apontam para descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com impacto estimado em R$221,8milhões, segundo a CPI.
A entidade teria atuado como “eixo da arquitetura criminosa” e organizado captação irregular de filiações e cobrança de taxas sobre benefícios do INSS.

A detenção de AbraãoLincoln representa a terceira prisão determinada pela CPI do INSS até o momento. A comissão busca aprofundar a apuração dos esquemas de fraude, convocando dirigentes de associações, entidades e agentes públicos. A prisão pode facilitar o acesso a informações até então retidas, bem como contribuir para a obtenção de depoimentos chave e documentos que embasem relatórios finais.