Em resposta às cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), entregou nesta segunda-feira (3) um relatório ao ministro Alexandre de Moraes, justificando a megaoperação policial que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro agentes de segurança. A ação, chamada de “Operação Contenção”, foi deflagrada no último dia 28 nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.

Segundo o documento, a operação foi “legítima, necessária e proporcional”, mesmo com o número elevado de mortes, considerando o poderio bélico da facção criminosa Comando Vermelho (CV). A ofensiva mobilizou mais de 2,5 mil agentes e tinha como objetivo capturar lideranças da facção, responsáveis por movimentações criminosas no Rio e em outros estados.

“A legalidade decorreu do cumprimento de mandados judiciais; a necessidade e a proporcionalidade foram aferidas diante da resistência de facção fortemente armada”, destaca o texto assinado por Castro.

O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado explicações formais ao governo fluminense, uma vez que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que impõe limites à atuação policial em comunidades do Rio. Segundo o relatório, a operação seguiu os critérios estabelecidos pela decisão do STF, com foco em áreas não residenciais e sem impacto em escolas.

“Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, diz o governo.

O relatório reconhece que as forças policiais do Estado operam em desvantagem frente ao Comando Vermelho, apontando o uso de “armas de guerra, explosivos improvisados e drones armados” pela facção. O uso intenso da força, segundo o governo, foi necessário para neutralizar as ameaças e restabelecer a ordem pública.

Durante a operação, 113 pessoas foram presas, 120 armas apreendidas (96 delas fuzis), duas toneladas de maconha e 22 quilos de cocaína recolhidos. Entre os feridos, estão 13 policiais, quatro civis e dois suspeitos presos. Um dos principais alvos, Edgar Alves de Andrade, o “Doca” ou “Urso”, escapou e segue foragido. Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), os demais mortos estavam envolvidos com o crime organizado.

A operação causou forte repercussão nacional e internacional, com críticas de entidades de direitos humanos, que apontam excessos e falta de transparência na ação. A justificativa do governo fluminense tenta blindar a atuação das forças de segurança diante de possíveis sanções judiciais.