Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei que classifica facções criminosas e milícias como organizações terroristas. A proposta altera a legislação atual sobre o terrorismo no Brasil, tornando-a mais rigorosa e abrangente.

De autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Se aprovado, o projeto permitirá que grupos criminosos e milícias envolvidos em ataques violentos sejam enquadrados como terroristas, ampliando o alcance das punições.

A discussão sobre o tema ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, realizada na última terça-feira (28), que resultou em 121 mortes — entre suspeitos ligados ao Comando Vermelho (CV) e agentes de segurança.

Com a mudança, integrantes de facções como o CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC) poderão ser punidos por um crime mais grave, definido como “organização criminosa qualificada”. A pena máxima, que hoje é de até 15 anos de prisão, poderá chegar a 30 anos em casos que envolvam homicídios.

Atualmente, a lei antiterrorismo prevê que uma ação só seja enquadrada como terrorismo quando houver motivação relacionada à xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. O novo texto pretende eliminar essa limitação, permitindo o enquadramento de grupos armados que pratiquem atos de violência contra o Estado e a população.