O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a abertura do Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057, que visa a aquisição de equipamentos e soluções completas para sistemas de transmissão de TV digital no padrão ISDB-Tb. A licitação, marcada para o dia 17 de novembro, às 9h30, inclui não apenas a entrega dos equipamentos, mas também serviços de instalação, ativação, configuração e treinamento técnico.

A iniciativa integra o plano de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), coordenado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e deve beneficiar não apenas a própria EBC, mas também emissoras públicas estaduais, municipais e a Rede Legislativa de Comunicação. O objetivo é criar uma Mega Ata de Registro de Preço, que permitirá a adesão de parceiros com critérios técnicos unificados e maior agilidade nas aquisições.

Fortalecimento da radiodifusão pública - Com a chamada pública, o governo pretende facilitar a modernização da infraestrutura de radiodifusão pública no Brasil, promovendo a inclusão digital e garantindo qualidade técnica na transmissão de conteúdo em sinal aberto. A medida é considerada estratégica para ampliar o acesso da população à programação pública de qualidade.

O edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, onde os interessados podem consultar os documentos técnicos, regras do certame e acompanhar o processo licitatório.

Ata específica para rádio será publicada em breve - Segundo o MGI, ainda neste mês será publicada uma Ata específica voltada ao setor de rádio, com estrutura semelhante à da TV. Essa nova etapa permitirá que emissoras públicas interessadas em atualizar ou expandir seus sistemas de radiodifusão sonora possam aderir ao processo de forma padronizada.

A previsão é que, em dezembro, afiliadas da RNCP e da Rede Legislativa já possam iniciar a adesão à Ata, dando início às contratações e implementações em suas respectivas regiões.

Apoio técnico da EBC - Todo o processo segue os padrões de engenharia e qualidade definidos pela EBC, que será responsável por garantir a compatibilidade dos sistemas adquiridos com as diretrizes da RNCP. A empresa também oferecerá suporte técnico às emissoras que aderirem à Ata.

A Mega Ata de Registro de Preço será válida por 12 meses, podendo ser prorrogada, e permitirá economia de escala, transparência e padronização nos investimentos voltados à modernização da comunicação pública no país.