Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, concluiu a sistematização do documento com as proposições do VI Seminário Estadual da Água, realizado em março deste ano com o tema “Gestão de Recursos Hídricos Frente às Mudanças Climáticas”.

O relatório reúne meses de discussões técnicas e políticas sobre a gestão dos recursos hídricos no Estado, em um momento em que o debate ambiental ganha destaque com a proximidade da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada entre 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém (PA).

Sob coordenação do deputado Renato Câmara (MDB), vice-presidente da ALEMS e presidente da Frente Parlamentar, o grupo de trabalho reuniu especialistas, pesquisadores e gestores públicos para formular propostas que fortaleçam a política estadual de recursos hídricos.

Entre as principais proposições estão:

• inclusão do reuso da água no novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH);
• reconhecimento da reservação de água como utilidade pública e de interesse social, com foco na segurança hídrica e alimentar;
• capacitação de gestores públicos, usuários e sociedade civil;
• ampliação da rede de monitoramento da qualidade da água e dos aquíferos, para prevenir a superexploração;
• melhoria no fornecimento de energia elétrica na zona rural;
• reforço da segurança de barragens, com ampliação de equipes técnicas e vistorias em estruturas de alto risco;
• reassentamento de famílias em áreas de risco, com garantia de moradia digna e acesso a infraestrutura básica.

“O Parlamento é espaço de construção coletiva”, diz Renato Câmara

Para o deputado Renato Câmara, que também preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e é autor da lei que institui o Dia Estadual do Pantanal, o Legislativo estadual tem papel estratégico na articulação de políticas ambientais.

“O VI Seminário da Água mostrou que Mato Grosso do Sul está preparado para avançar em uma agenda que une sustentabilidade, ciência e desenvolvimento, com diálogo, planejamento e compromisso com o futuro”, afirmou.

A assessora da Gerência de Recursos Hídricos do Imasul, Andreliz S. Souza, destacou que o documento representa um avanço na governança hídrica do Estado. “As proposições oferecem caminhos técnicos e científicos sólidos para orientar o uso e a conservação da água, integrando sustentabilidade, eficiência e compromisso político”, disse.

Já a gestora ambiental Ana Luzia Abrão, do Rotary Club de Campo Grande e da RPPN Ernesto Vargas Baptista, ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa.

“As propostas só serão eficazes com vontade política, desburocratização e valorização das parcerias público-privadas”, afirmou.

O documento final será encaminhado às instituições parceiras e servirá de subsídio para novas políticas públicas estaduais e municipais, consolidando o papel da Assembleia Legislativa como articuladora das pautas ambientais em Mato Grosso do Sul.