O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará nesta segunda-feira, 3 de novembro, às 15h (horário local), uma audiência pública para o sorteio das serventias extrajudiciais destinadas a candidatos com deficiência, negros e indígenas inscritos no VI Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado.

O evento acontecerá no plenário do Tribunal Pleno, em Campo Grande, e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJMS no YouTube. A iniciativa cumpre os princípios da transparência, isonomia e inclusão, assegurando que as vagas reservadas sejam corretamente atribuídas conforme as normas legais e o edital do concurso.

Segundo o TJMS, o sorteio reforça o compromisso do Judiciário estadual com a promoção da igualdade de oportunidades e a condução de concursos públicos baseados em critérios justos e transparentes. A realização da audiência pública garante que os procedimentos sejam acessíveis e auditáveis, tanto presencialmente quanto online.

A transmissão ao vivo poderá ser acessada diretamente pelo canal do TJMS ou por meio de um banner no portal oficial da instituição, que estará disponível no dia da audiência.

As vagas destinadas às cotas integram o VI Concurso para cartórios do estado, voltado à outorga de delegações de notas e registros. A destinação específica das serventias será definida exclusivamente entre os candidatos inscritos como pessoas com deficiência, negros ou indígenas, conforme a condição autodeclarada e validada durante o processo seletivo.