O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações ofensivas publicadas entre os anos de 2019 e 2020. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (30), reverte o entendimento de primeira instância, que havia julgado improcedente o pedido por danos morais.

Segundo a nova decisão da corte catarinense, Hang excedeu os limites da liberdade de expressão ao usar as redes sociais e espaços públicos para proferir declarações que, na avaliação dos desembargadores, atingiram diretamente a honra e a imagem do presidente da República.

"Mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem", destacou o tribunal ao justificar a condenação.

A ação foi proposta pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que representam Lula, sob a alegação de que as manifestações de Hang extrapolaram o direito à crítica política, configurando ataques pessoais. Em suas publicações, o empresário associava o ex-presidente a termos ofensivos, além de questionar sua integridade de forma sistemática.

A primeira decisão, de 2023, havia negado o pedido de indenização sob o argumento de que o presidente, por ser figura pública, estaria sujeito a críticas mais duras. Na ocasião, o tribunal ressaltou que "o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública".

Contudo, ao reavaliar o caso, a instância superior entendeu que houve abuso do direito de livre manifestação, especialmente ao considerar o conteúdo das postagens como ofensivo, e não meramente crítico.

Luciano Hang ainda não se manifestou sobre a condenação até a publicação desta matéria. O empresário, conhecido pelo apoio a pautas e figuras da direita política brasileira, poderá recorrer da decisão nos tribunais superiores.

Essa não é a primeira vez que Hang se envolve em controvérsias jurídicas por suas declarações públicas. Ele já foi alvo de ações movidas por autoridades e órgãos públicos por desinformação e ataques pessoais.

O caso reabre o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil, especialmente quando envolve figuras públicas e atores com forte presença nas redes sociais. A decisão do TJ-SC sinaliza um entendimento mais rigoroso quanto ao uso de plataformas digitais para ataques pessoais, mesmo no contexto de disputas políticas.

Especialistas em direito constitucional lembram que a liberdade de expressão é protegida pela Constituição, mas que o exercício desse direito não deve violar garantias fundamentais de terceiros, como honra e imagem.