O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (30) o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para financiar companhias aéreas brasileiras que adotem práticas sustentáveis. A medida faz parte da nova política do setor, sancionada em setembro de 2024, e tem como objetivo estimular o uso de combustíveis sustentáveis (SAF), ampliar a malha aérea regional e reduzir os impactos ambientais da aviação.

Os empréstimos terão juros anuais entre 6,5% e 7,5%, a depender da linha de crédito escolhida, e estarão disponíveis para companhias adimplentes que operam voos domésticos no Brasil.

Seis linhas de crédito com foco ambiental e regional - Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, serão oferecidas seis modalidades de financiamento: aquisição de aeronaves fabricadas no Brasil, manutenção de motores, investimento em infraestrutura operacional e compra de combustível sustentável produzido no país.

Para acessar os recursos, as empresas deverão cumprir contrapartidas ambientais e sociais. Entre elas, adquirir SAF com desempenho superior à meta legal de redução de carbono (1 ponto percentual ao ano, até atingir 10%), aumentar voos para regiões da Amazônia Legal e do Nordeste e aderir ao Pacto da Sustentabilidade, uma iniciativa que estimula práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) no setor.

Financiamento com retorno social e ambiental - De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, a medida é uma forma de fortalecer o setor aéreo com responsabilidade ambiental. “Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é justo exigir benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, disse.

Ele destacou ainda que a medida busca preencher uma lacuna de apoio deixada durante a pandemia da covid-19, quando as empresas aéreas não receberam ajuda financeira direta.

“Ao viabilizar crédito para compra de aeronaves, manutenção de motores e infraestrutura, as companhias poderão reduzir custos e o preço das passagens, beneficiando o consumidor”, afirmou o ministro.

Empresas terão que prestar contas - As empresas que aderirem ao programa terão a obrigação de enviar relatórios periódicos sobre desempenho ambiental e social ao Ministério de Portos e Aeroportos. A fiscalização caberá ao Comitê Gestor do Fnac, responsável pela análise dos pedidos e acompanhamento dos resultados.

Resumo do programa

Quem pode pedir?
Companhias aéreas brasileiras com voos domésticos e situação regular com a União.

Valor total disponível:
R$ 4 bilhões

Juros:
De 6,5% a 7,5% ao ano, conforme a linha de financiamento

Linhas de crédito:

• Compra de aeronaves nacionais

• Manutenção e modernização de motores

• Investimento em infraestrutura

• Aquisição de SAF nacional

Contrapartidas obrigatórias:

• Uso de SAF com redução de CO superior à meta legal

• Aumento de voos para Amazônia Legal e Nordeste

• Adesão ao Pacto da Sustentabilidade

• Relatórios periódicos de desempenho ESG