O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou nesta quinta-feira (30) um manifesto pedindo a criação de um imposto específico sobre as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A proposta é a instituição da “Cide-Bets”, uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico com alíquota de 15% sobre o valor total apostado nas plataformas.

Segundo o texto, o crescimento desregulado das apostas representa riscos sociais, econômicos e sanitários, e estaria desviando parte significativa da renda das famílias de setores essenciais como alimentação, lazer e poupança. A sugestão é que a arrecadação gerada pela nova contribuição seja integralmente destinada a programas de saúde e educação.

Tributação desigual preocupa setor produtivo - De acordo com o FNI, a cobrança se faz necessária para equilibrar o tratamento fiscal entre os setores produtivos e o mercado de apostas. “O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”, afirmam os signatários do manifesto.

Entre as entidades que apoiam a proposta estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Impacto social e uso de plataformas ilegais - O documento menciona dados do Instituto Locomotiva, que mostram que 61% dos brasileiros que apostaram em 2025 usaram plataformas irregulares. O levantamento também aponta que pessoas com menor renda e escolaridade são mais vulneráveis a perdas financeiras, especialmente por desconhecimento sobre seus direitos ou por ausência de garantias de proteção nas casas de apostas ilegais.

A legislação brasileira passou a reconhecer oficialmente as apostas de quota fixa em janeiro de 2025, com exigência de licenciamento e regras de segurança ao apostador. Ainda assim, a adesão às plataformas não regularizadas segue alta.

Projeção bilionária de arrecadação - O estudo anexado ao manifesto estima que, se aprovada ainda este ano, a Cide-Bets poderia entrar em vigor em 2026 e gerar uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões. Segundo os cálculos, a nova tributação teria potencial de reduzir em até 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais no país.

MP retirada e novo projeto em estudo - A proposta surge após a retirada da Medida Provisória 1.303 da pauta da Câmara dos Deputados. O texto, enviado pelo governo federal, previa o aumento da tributação sobre apostas, investimentos e fintechs, mas enfrentou resistência no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas contidas na MP serão reapresentadas por meio de um novo projeto de lei.