O subprocuradorgeral da República, Lucas Rocha Furtado, enviou nesta quartafeira (29) um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que seja adotada medida cautelar para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique um homem para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), até que se garanta o princípio da igualdade de gênero na composição da Corte.

Furtado argumenta que a eventual nomeação de um homem — tendo como favorito o atual Jorge Messias, advogadogeral da União — “perpetuará a desproporcionalidade de gênero” no STF. “A atual configuração evidencia uma violação ao princípio da isonomia”, escreveu o subprocurador em referência ao artigo 5º da Constituição Federal.

Falta de pluralidade pode afetar imparcialidade da Corte - No documento, o subprocurador salienta que a ausência de pluralidade de perspectivas pode comprometer a imparcialidade da Corte. “Embora as decisões do Supremo sejam técnicas, elas não estão imunes à influência das vivências e perspectivas individuais de seus membros”, afirmou Furtado. Ele alertou ainda para o risco de que, com a aposentadoria prevista para 2029 da ministra Cármen Lúcia, o tribunal fique exclusivamente masculino.

Segundo o ofício, ao longo dos 134anos de existência da Corte, com mais de 170 ministros nomeados, apenas três foram mulheres — e nenhuma ministra negra.

O subprocurador também invocou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Organização das Nações Unidas (ONU) — por meio da Agenda2030 — e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que prevê maior presença feminina em espaços de poder. Ele solicitou que o TCU encaminhe o ofício também ao Senado Federal e à Presidência da República.

Pressão de entidades e contexto da nomeação - O posicionamento de Furtado segue a pressão exercida por entidades ligadas ao Judiciário e aos direitos humanos, como o Fórum Justiça, Themis Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Plataforma Justa, que defendem que a próxima indicação para a vaga no STF seja uma mulher.

Membros da própria Corte também já manifestaram publicamente apoio à presença de mais mulheres no Supremo. O debate sobre representatividade e diversidade ganha força no momento em que o governo deve encaminhar a lista tríplice para a substituição de Barroso.

Resta agora ao TCU decidir se acolhe o pedido de medida cautelar e como promoverá o eventual encaminhamento ao Executivo ou Legislativo. O presidente Lula, por sua vez, tem a prerrogativa de indicar o nome ao Senado, que fará sabatina e votação. A ação de Furtado insere outro elemento de complexidade na já delicada articulação política da nomeação.