A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está presente no 96º Encontro Nacional de Corregedores da Justiça (Encoge), que ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento é o principal espaço de intercâmbio de boas práticas entre corregedorias do Brasil.

Representando o TJMS, participam a juíza Jacqueline Machado, os servidores Luciano Bonfim Azambuja e Mariellen Cristina dos Anjos, além do magistrado Vinícius Pedrosa. Durante o encontro, a equipe apresenta três iniciativas desenvolvidas no Estado que têm se destacado nacionalmente: o Projeto Cartório 60+, o Sistema de Gestão dos Cartórios Extrajudiciais (SIG-EX) e o Guia Procedimental do Extrajudicial (GPEx).

Proteção ao idoso ganha destaque nacional - Com o tema central desta edição voltado à proteção patrimonial da pessoa idosa, o Projeto Cartório 60+ será um dos principais destaques da delegação sul-mato-grossense. A iniciativa, desenvolvida pela Corregedoria do TJMS em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), tem como foco a prevenção de crimes financeiros e patrimoniais contra a população idosa.

Segundo dados do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, dos 90.310 casos de violência contra idosos registrados no primeiro semestre do último ano, cerca de 27% (24.631) foram de natureza patrimonial e financeira — o que evidencia a urgência de ações voltadas à prevenção.

O Cartório 60+ busca capacitar escreventes e servidores para identificar sinais de abusos financeiros. A iniciativa conta com um curso on-line, protocolos de segurança alinhados ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e à Resolução CNJ nº 520/2023, e promove a divulgação de canais de denúncia e apoio à autonomia da pessoa idosa.

Além da atuação cidadã, o TJMS também apresenta projetos voltados à modernização e padronização dos serviços extrajudiciais. Um deles é o Sistema de Gestão dos Cartórios Extrajudiciais (SIG-EX), uma plataforma digital que permite o acompanhamento e a fiscalização dos cartórios do Estado em tempo real.

O SIG-EX tem como objetivo aprimorar a transparência e a eficiência administrativa dos serviços notariais e de registro, oferecendo dados atualizados e facilitando a tomada de decisões pela Corregedoria.

Complementando esse esforço, será apresentado o Guia Procedimental do Extrajudicial (GPEx), um manual digital que reúne fluxos, orientações e modelos padronizados sobre os atos praticados pelos cartórios. A ferramenta garante maior segurança jurídica, uniformidade de práticas e agilidade nos atendimentos, impactando diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Encontro reúne corregedorias de todo o Brasil - O Encoge é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e é considerado o maior encontro de corregedorias do país. O evento tem como proposta fortalecer a troca de experiências e disseminar boas práticas no âmbito do Judiciário, além de promover alinhamento entre os tribunais sobre temas prioritários da magistratura e da gestão judiciária.

Para a juíza Jacqueline Machado, a participação no evento reforça o compromisso da Corregedoria de Mato Grosso do Sul com a inovação e a proteção dos direitos fundamentais. “São iniciativas que demonstram o quanto é possível unir tecnologia e cidadania na construção de uma justiça mais eficiente e humana”, destacou.