O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A decisão inclui a autorização para que o tempo de prisão provisória já cumprido por Mauro Cid seja abatido da pena final. O cálculo exato será feito pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que avaliará se ainda resta pena a ser cumprida.

Mauro Cid foi preso em 2023 e cumpriu, ao longo dos últimos dois anos e quatro meses, períodos alternados de prisão preventiva e medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

Graças ao acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Cid teve a pena reduzida em comparação aos demais réus do processo sobre a tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022.

De acordo com a decisão de Moraes, Mauro Cid deverá se apresentar na próxima segunda-feira (3) para retirar a tornozeleira eletrônica e receber os pertences apreendidos durante a investigação.

O ministro também determinou que a Polícia Federal mantenha o esquema de segurança para Cid e seus familiares — uma das condições previstas no acordo de colaboração premiada.

O caso de Mauro Cid é um dos principais no inquérito que investiga a articulação de militares e aliados do ex-presidente Bolsonaro para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva. O processo inclui suspeitas de produção de minutas golpistas e tentativa de invalidar o processo democrático.