Com o avanço da digitalização e a popularização das plataformas online, as assinaturas eletrônicas se tornaram parte do cotidiano em contratos bancários e comerciais. No entanto, essa praticidade vem acompanhada de novos desafios jurídicos — especialmente quanto à autenticidade e à validade desses documentos.

Para discutir o tema, estão abertas as inscrições para o Webinário de Sessão Única: “Assinaturas Eletrônicas e o Risco Sistêmico de Fraudes: Validade Jurídica”, promovido pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (Cijems) e pela Escola Judicial de MS (Ejud-MS).
O evento acontece no dia 12 de novembro, das 9h às 11h (horário de MS) e das 10h às 12h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal da Ejud-MS no YouTube. As inscrições estão disponíveis neste link.

O webinário reunirá especialistas para discutir os fundamentos legais que garantem a validade das assinaturas eletrônicas, além dos riscos técnicos e das limitações ainda existentes. Também serão abordados critérios para avaliação judicial da autenticidade desses documentos, considerando princípios e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os palestrantes confirmados estão Daniela Madeira, conselheira do CNJ; Marcus Abreu de Magalhães, juiz de Direito do TJMS; Adriana Lampert, juíza de Direito do TJMS; e Wilson Hirata, assessor do Diretor-Presidente do ITI.

A iniciativa tem caráter institucional e está alinhada à Nota Técnica nº 12/2025 do Cijems, que analisa a validade jurídica das assinaturas eletrônicas e propõe critérios objetivos para sua apreciação judicial. O trabalho reforça o compromisso do TJMS com a modernização do Judiciário e com as metas da Agenda 2030