O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir um homem armada em São Paulo, tornando a sentença definitiva. A parlamentar foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

Zambelli está presa desde julho na penitenciária de Rebibbia, em Roma, na Itália. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável à sua extradição na última quarta-feira (22). O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada, após um desentendimento com o jornalista Luan Araújo, perseguiu-o com uma pistola em punho.

A condenação foi definida em agosto, por nove votos a dois, com relatoria do ministro Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente: Nunes votou pela absolvição em relação ao porte de arma, e Mendonça defendeu condenação apenas pelo constrangimento ilegal.

Esta é a segunda condenação criminal de Zambelli no STF. Anteriormente, ela havia sido sentenciada a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Após essa primeira decisão, a deputada deixou o Brasil e foi detida na Itália.

O STF também determinou a cassação do mandato de Zambelli, decisão que ainda precisa ser analisada e confirmada pela Câmara dos Deputados.