O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inclusão de provas da investigação da trama golpista, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parecer foi apresentado nesta terça-feira (28) e defende que elementos obtidos pela Polícia Federal (PF), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sejam anexados ao processo.

A ação apura se o ex-presidente e aliados cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacarem o sistema eleitoral e a credibilidade das urnas eletrônicas.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ressaltou que o parecer trata apenas da admissão das provas, sem analisar o conteúdo delas.

“Não há óbice para a acolhida do pedido formulado (...), cabendo ressaltar que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos”, escreveu Barbosa, em trecho divulgado pela TV Globo.

A decisão final sobre o uso das provas caberá à relatora do caso, ministra Isabel Gallotti. Se o TSE acatar a inclusão, o material poderá reforçar as acusações de abuso de poder contra Bolsonaro e seus aliados.

Além de Bolsonaro, também são investigados na ação o ex-ministro Walter Braga Netto — candidato a vice em 2022 — e parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Magno Malta (PL-ES), Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

A coligação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, foi a responsável por solicitar a anexação das provas em março deste ano.

No Supremo Tribunal Federal, a ação penal contra o núcleo principal da trama golpista foi concluída em setembro, com a condenação de oito réus, entre eles Bolsonaro e Braga Netto. Ambos foram sentenciados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.

O julgamento dos recursos apresentados pelas defesas está marcado para 7 de novembro.

Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030, após duas condenações no TSE. A primeira, em junho de 2023, foi por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores na qual atacou o sistema eleitoral. A segunda, em outubro do mesmo ano, foi motivada pelo uso eleitoral do feriado de 7 de Setembro de 2022.