A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por ampla maioria, a retomada da gratuidade para o despacho de uma bagagem de até 23 kg em voos domésticos e internacionais operados em território nacional. A emenda foi aprovada por 361 votos a favor e 77 contrários.

A medida integra o projeto de lei das bagagens e foi votada separadamente na forma de um destaque. A proposta recebeu apoio de lideranças de partidos como PDT, PSDB, PSOL, Republicanos, MDB e PL.

O texto prevê que passageiros terão direito ao despacho gratuito de um volume de até 23 quilos, respeitadas as dimensões regulamentares. A regra valerá tanto para voos nacionais quanto para internacionais operados por companhias no Brasil.

O destaque foi incluído no parecer do deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do projeto. Em versões anteriores de seu relatório, Carletto chegou a defender a inclusão da gratuidade, mas a proposta havia sido retirada da versão final. A votação separada garantiu a reintegração do benefício ao texto.

Justiça nas relações de consumo - Ao comentar a aprovação, o relator destacou que a gratuidade representa uma medida de “justiça e equilíbrio” para os consumidores. Segundo ele, os custos do despacho podem ser absorvidos no valor total das passagens sem comprometer a saúde financeira das companhias aéreas.

Além do despacho gratuito, a Câmara já havia aprovado o texto-base que garante o transporte de bagagem de mão de até 12 kg sem cobrança adicional.

O projeto ainda segue em discussão na Câmara com análise de outros destaques antes de ser encaminhado ao Senado.