O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente a relatoria da ação que trata da letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro. O processo voltou aos holofotes após a megaoperação desta terça-feira (28), que deixou 64 mortos e foi considerada a mais letal da história do estado.

No primeiro despacho desde que assumiu a relatoria, Moraes solicitou um parecer urgente à Procuradoria-Geral da República (PGR), com prazo de 24 horas, para avaliar pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A entidade pediu à Corte a adoção de medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização das ações policiais em favelas.

O processo originalmente era relatado pelo ministro Edson Fachin. Em seguida, passou para Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria neste mês. Segundo o regimento interno do STF, Moraes ficará responsável pelo caso até a posse do novo ministro que ocupará a vaga deixada por Barroso.

Letalidade em foco - O CNDH solicitou ao Supremo o acompanhamento mais rigoroso das determinações já emitidas pela Corte, diante do que classifica como uma “tragédia anunciada”. A entidade argumenta que a operação desrespeita diretrizes fixadas pelo STF para reduzir mortes em ações policiais.

As decisões anteriores da Corte incluem obrigações de planejamento, uso proporcional da força e comunicação prévia ao Ministério Público nas ações em comunidades de alta vulnerabilidade.

O despacho de Moraes dá caráter emergencial à análise, diante da gravidade da situação. A expectativa é que a PGR emita parecer ainda nesta semana, o que pode abrir caminho para novos desdobramentos no caso.