O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro, explique o desligamento da tornozeleira eletrônica usada por ele em razão de medidas cautelares. O equipamento ficou sem sinal por pouco mais de uma hora no dia 23 de outubro, segundo relatório da Polícia Penal do Paraná.

A tornozeleira deixou de emitir sinal de GPS entre 17h50 e 18h53 daquele dia, totalizando 1h02min de interrupção. Moraes deu prazo de cinco dias para que os advogados apresentem justificativa. Caso contrário, ou se a explicação for considerada insatisfatória, ele poderá decretar a prisão preventiva do ex-assessor.

Martins é investigado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e integra o chamado "núcleo 2" da organização — aquele formado por auxiliares diretos e operadores da articulação política. O julgamento dele no STF está marcado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

Atritos com a defesa - Esta não é a primeira vez que Moraes entra em conflito com os representantes legais de Martins. Em 9 de outubro, o ministro chegou a destituir os advogados por descumprirem o prazo para apresentar alegações finais no processo. Moraes entendeu que houve “litigância de má-fé” e tentativa de protelar o andamento da ação penal.

Apesar da sanção inicial, o ministro reconsiderou a decisão e concedeu mais 24 horas para a entrega das alegações. Atualmente, Filipe Martins é representado pelo advogado Jeffrey Chiquini.

A tornozeleira eletrônica foi imposta como medida cautelar substitutiva da prisão preventiva. Qualquer violação pode ser interpretada como descumprimento grave das determinações judiciais.