O mercado livre de energia elétrica pode se tornar realidade para todos os brasileiros nos próximos três anos. A previsão consta no relatório da Medida Provisória 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico e foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta estabelece um cronograma gradual para abertura do mercado, permitindo que até consumidores residenciais possam negociar diretamente com fornecedores de energia.

De acordo com o texto, consumidores de baixa tensão — incluindo pequenas indústrias, comércios, residências e propriedades rurais — terão a oportunidade de migrar para o mercado livre em até 36 meses após a entrada em vigor da nova legislação.

A proposta divide o processo de abertura em dois momentos: os consumidores industriais e comerciais de baixa tensão poderão aderir ao novo modelo em até 24 meses. Já os demais consumidores, como residenciais, terão o prazo máximo de 36 meses.

O relatório difere da proposta inicial do governo, que previa a abertura total a partir de dezembro de 2027. Ao usar o termo “em até”, o relator cria margem para antecipação desses prazos, desde que existam condições regulatórias e estruturais adequadas.

O que muda com o mercado livre de energia? No modelo atual, a maioria dos consumidores está vinculada a uma distribuidora local, com preços e condições estabelecidos por regulação. No mercado livre, será possível negociar tarifas diretamente com geradoras e comercializadoras, o que pode resultar em contas de luz mais baratas e serviços personalizados.

A medida, se aprovada, representará uma das maiores transformações no setor elétrico brasileiro, trazendo mais competitividade e liberdade de escolha para o consumidor final.

O texto do senador Eduardo Braga também prevê a execução de um plano de comunicação e conscientização para orientar os consumidores sobre o novo modelo e as etapas de migração para o chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A proposta agora segue para análise no Congresso e, caso aprovada, poderá entrar em vigor ainda este ano.