Mais de um ano após a entrada em vigor da chamada “taxa das blusinhas”, um estudo da LCAConsultores mostra que a alíquota de20% sobre importações de até US$50 — instituída pela lei sancionada em 2024 — não teve impacto mensurável na geração de empregos, apesar do argumento de proteção à indústria e ao varejo nacional.

A lei, que também prevê a cobrança de ICMS estadual (variação entre 17% e 20%) sobre essas remessas internacionais, foi motivada pela pressão dos setores produtivos para equilibrar a concorrência do comércio eletrônico estrangeiro.

De acordo com o levantamento, considerando os dados oficiais do Ministério do Trabalho, a evolução do emprego nos setores beneficiados pela medida — varejo e indústria — nos 12 meses seguintes à implementação permaneceu em 0,97%, enquanto o índice geral da economia brasileira subiu 3,04% no mesmo período.

Na esfera da arrecadação, o impacto também foi desfavorável para os estados: a arrecadação federal com o Imposto de Importação aumentou R$265 milhões por mês (0,08% do total), mas os estados perderam até R$258 milhões por mês ao reduzir a base de ICMS incidente sobre remessas internacionais.

Para Eric Brasil, diretor da LCAConsultores, o modelo adotado pelo Brasil contraria práticas adotadas por mais de 90 países, que utilizam a chamada regra deminimis — isenção de imposto de importação para pequenas remessas — e aplicam imposto de consumo de forma equivalente aos bens produzidos nacionalmente.

“É preciso adotar políticas baseadas em dados, com diálogo com os setores afetados”, ressaltou AndréPorto, diretorexecutivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), solicitante do estudo.

O estudo também aponta que a “taxa das blusinhas” resultou em queda de quase 50% nas importações via Regime de Tributação Simplificada (RTS) de baixo valor, impactando diretamente o poder de compra das classes C, D e E.