A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando distorções de provas e omissões no julgamento que resultou em sua condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

O recurso, apresentado à Primeira Turma da Corte, tem como objetivo esclarecer eventuais contradições ou omissões no acórdão publicado no último dia 22. Embora esse tipo de recurso não tenha o poder de reverter uma condenação, ele pode ser usado para solicitar ajustes no conteúdo do julgamento.

Segundo os advogados, o acórdão contém erros de fato e distorce provas testemunhais e documentais. A defesa contesta especialmente trechos que apontam a suposta participação de Torres em reuniões com agentes de inteligência e encontros de cunho golpista. De acordo com os autos, testemunhas e registros oficiais não confirmam essas acusações.

A peça também destaca que Anderson Torres teria agido para evitar os ataques de 8 de janeiro, e não para promovê-los. Os advogados argumentam ainda que o STF ignorou perícias em mensagens e diligências solicitadas junto à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, consideradas fundamentais para demonstrar a atuação do ex-ministro no contexto da segurança pública.

A defesa pede que o STF reconheça as supostas omissões e contradições no julgamento e esclareça os pontos levantados. Após a análise desses embargos, a equipe jurídica de Torres ainda poderá apresentar novos embargos de declaração, o que é permitido antes do trânsito em julgado — momento em que a condenação se torna definitiva.

Outro recurso que poderia ser usado são os chamados embargos infringentes, porém, pelo entendimento atual do Supremo, só são cabíveis quando ao menos dois ministros votam pela absolvição. No caso de Torres, apenas o ministro Luiz Fux divergiu da maioria.

A condenação de Anderson Torres faz parte do conjunto de processos que apuram a tentativa de subverter a ordem democrática após as eleições de 2022. A investigação considera o papel de autoridades e civis que, de diferentes formas, contribuíram para os ataques às instituições em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.