A defesa do general Walter Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma da Corte no processo que investiga articulações para abalar a ordem democrática.

O recurso apresentado é um embargo de declaração — mecanismo jurídico usado para solicitar esclarecimentos sobre pontos considerados contraditórios, omissos ou obscuros no acórdão do julgamento. Embora não tenha o poder de reverter a condenação, o recurso pode gerar ajustes formais na decisão.

A defesa acusa o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade e questiona a validade da delação premiada que embasou parte da condenação. Segundo os advogados, o acordo de colaboração foi “coagido e sem credibilidade”.

Defesa aponta restrições e erros processuais - No documento, os advogados afirmam que o direito de defesa foi violado. Alegam que tiveram acesso a um volume de 80 terabytes de provas apenas dois dias antes da audiência de instrução, o que teria impossibilitado a análise adequada do conteúdo.

A petição também lista falhas na condução do processo, como a ausência de gravação da acareação entre Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, além da impossibilidade de participar dos interrogatórios de investigados de outros núcleos.

Outro ponto contestado é a soma das penas aplicadas. A defesa afirma que houve erro material e que a pena correta seria de 25 anos e 6 meses, e não o valor estabelecido no julgamento.

Argumento jurídico tenta reduzir gravidade da condenação - A equipe jurídica de Braga Netto também pede que o crime de golpe de Estado seja considerado absorvido pela acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O argumento se baseia no princípio da consunção, que prevê que um crime mais amplo abrange outro de menor alcance, quando ambos ocorrem no mesmo contexto.

O acórdão que detalha os votos e fundamentos da condenação foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 22 de outubro, e o prazo para apresentação dos embargos começou a contar no dia seguinte.

A ação penal segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e faz parte de uma série de processos que investigam a suposta tentativa de golpe envolvendo militares, ex-ministros e aliados do ex-presidente Bolsonaro.