O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos para manter o critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019. O julgamento, iniciado no plenário virtual, foi suspenso nesta sexta-feira, 24, após um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, que decidiu levar o caso ao plenário físico.

Até o momento, quatro ministros votaram para manter a fórmula atual, que determina que o valor do benefício deve ser de 60% da média dos salários do trabalhador, com acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 20 anos.

Regra só vale após a reforma, diz relator - O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, defendeu a manutenção da regra, mas com um limite temporal. Segundo ele, a fórmula só deve ser aplicada a casos em que a incapacidade tenha sido comprovada após a promulgação da reforma, em 12 de novembro de 2019. Para as situações anteriores a essa data, devem valer os critérios antigos.

Barroso foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Divergência: regra é inconstitucional - O ministro Flávio Dino abriu divergência no julgamento. Para ele, a fórmula estabelecida pela reforma fere o princípio da proteção social ao fixar um valor menor para a aposentadoria por invalidez do que para o auxílio-doença, o que classificou como um “descompasso” na lógica do sistema previdenciário.

Dino defendeu que a norma é inconstitucional e votou para que todos os benefícios concedidos com base nesse cálculo, e que estejam abaixo do valor do auxílio-doença, sejam revisados no prazo de até 12 meses.

O julgamento possui repercussão geral, ou seja, a decisão final do STF servirá como parâmetro para todos os processos semelhantes em curso no país. Isso afeta diretamente milhares de trabalhadores que recebem ou aguardam decisão sobre aposentadoria por incapacidade permanente.

Próximos passos

Com a suspensão do julgamento virtual, ainda não há data definida para a retomada do debate no plenário físico do STF. A expectativa é de que o assunto volte à pauta ainda em 2025.