O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidente em exercício, GeraldoAlckmin, defendeu nesta sextafeira, 24, em Cáceres (MT), a proposta em tramitação no Congresso que permite excluir, ao longo de seis anos, despesas de até R$30bilhões das Forças Armadas do teto de gastos e da meta de resultado primário do arcabouço fiscal.

“Nós devemos ter Forças Armadas mais equipadas do ponto de vista de tecnologia, de capacitação tecnológica e uma das prioridades principais é a fronteira. O Brasil tem uma fronteira seca gigantesca e aí é necessário você ter maior presença de segurança”, afirmou Alckmin em conversa com jornalistas.

Detalhes da proposta e tramitação - A iniciativa teve origem no Senado, com o apoio conjunto de senadores do PT e do PL, e foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PTAP), líder do governo no Congresso. O texto não passou por comissões nem avaliação de impacto fiscal na Casa Alta e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados, sem data definida.

O projeto prevê a liberação de R$3bilhões fora do teto de gastos e da meta fiscal em 2025 para investimentos nas Forças Armadas. Em 2026, o valor sobe para R$5bilhões anuais, durante seis anos — até 2031 —, sendo que o valor investido em 2026 será descontado do limite daquele ano.

Justificativa e desafios fiscais - Alckmin argumenta que a medida é fundamental para a modernização das Forças Armadas do Brasil e para reforçar a presença nacional em regiões de fronteira ainda vulneráveis. A proposta, porém, levanta questionamentos sobre o impacto fiscal e o cumprimento das regras do teto de gastos, pilar da política orçamentária brasileira.

Especialistas em finanças públicas apontam que a retirada de despesas das metas fiscais reduz a transparência e pode abrir precedentes para outras exceções ao teto, comprometendo o controle do endividamento público.