A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) entrou na Justiça com uma ação inédita. Pela primeira vez, a entidade responsabiliza operadoras de telefonia, bancos e a Meta — dona do WhatsApp, Facebook e Instagram — por omissão diante do chamado golpe do falso advogado, crime digital que já atingiu milhares de pessoas em todo o país.

A ação é um passo inédito no enfrentamento às fraudes digitais. A OAB/MS quer que essas empresas sejam responsabilizadas por não atuarem com rigor na identificação de contas falsas, transferências irregulares e clonagens de linhas telefônicas — mecanismos que viabilizam os crimes.

O presidente da OAB/MS, Brito Pereira, afirma que a ação é necessária diante da omissão recorrente: “Essa ação é um marco. Não se pode mais tolerar a inércia das empresas que facilitam esses crimes”. Segundo ele, as provas reunidas mostram que as instituições financeiras e as plataformas têm sido coniventes. “Já tivemos colegas com a identidade totalmente clonada. Clientes transferindo dinheiro acreditando que estavam em contato com o advogado de confiança”, relatou.

Segundo dados da OAB Nacional, mais de 17,5 mil casos de golpe do falso advogado já foram registrados formalmente no Brasil. Em estados como São Paulo, o número de denúncias ultrapassa 1.600. Em Santa Catarina, uma única vítima perdeu R$ 270 mil após confiar em um criminoso que se passou por advogado.

Em Mato Grosso do Sul, os relatos se multiplicam. A OAB/MS recebe com frequência denúncias de perfis falsos de advogados em redes sociais e aplicativos de mensagem. “É um risco sistêmico. A confiança entre cliente e advogado está sendo rompida por plataformas que não cuidam da segurança dos dados”, alertou Brito Pereira.

A ação proposta pela OAB/MS responsabiliza diretamente as operadoras que ativam chips com identidades falsas, os bancos que liberam transações fraudulentas sem checagem efetiva e a Meta, por permitir a atuação de golpistas com perfis falsos em suas plataformas.

Além da ação judicial, a entidade tem incentivado o uso da plataforma ConfirmADV, ferramenta da OAB Nacional que permite verificar se um advogado está regularmente inscrito. Há ainda a proposta de criação de protocolos digitais específicos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir o uso indevido da identidade de advogados em processos.

Para Brito Pereira, a atuação da seccional sul-mato-grossense é um recado claro às instituições que operam no ambiente digital. “Chegou o momento de responsabilizar quem lucra com a exposição dos dados sem proteger o cidadão”, afirmou.