Presidente da ALEMS critica isenções federais sem compensação: "Municípios perderão R$ 12 bilhões"
Durante o 3º Congresso dos Municípios, Gerson Claro alertou para o impacto da nova faixa de isenção do Imposto de Renda e cobrou equilíbrio fiscal entre União, estados e prefeituras.
ALERTACampo Grande virou o ponto de encontro dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul entre os dias 20 e 22 de outubro, durante o 3º Congresso dos Municípios. Entre pautas de gestão, tributos e alianças políticas, uma fala ecoou com tom de alerta: a do deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa (ALEMS).
“Não é que sejamos contra, mas o governo federal acabou de aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sem prever compensação. Isso retira receita dos municípios. Só esse projeto deve tirar R$ 12 bilhões do caixa das prefeituras”, afirmou.
A preocupação tem fundamento. O imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre salários de servidores municipais é receita direta das cidades, e a elevação da faixa de isenção reduz esse recolhimento. Além disso, a medida afeta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por parte da arrecadação de IR e IPI.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a perda anual pode chegar a R$ 11,8 bilhões — valor próximo ao citado por Gerson Claro. No Mato Grosso do Sul, o impacto seria de R$ 217,9 milhões por ano, o equivalente a R$ 18 milhões a menos por mês na soma das 79 prefeituras.
“É preciso ter planejamento e compensação. O município é onde as coisas acontecem: é onde o cidadão estuda, trabalha, adoece. Se faltar recurso ali, falta em todo o sistema”, disse o presidente da ALEMS.
Gerson Claro também criticou o que chama de “transferência de encargos sem contrapartida”, como ocorreu nos pisos nacionais da Enfermagem e dos Agentes de Saúde. “O governo cria despesa para os municípios e não cria as condições para bancar”, completou.
Apesar das críticas, o deputado fez questão de destacar o momento de estabilidade política do Estado, citando o papel da Assembleia na mediação entre Executivo e municípios. “O Mato Grosso do Sul vive um bom ambiente institucional. Os debates são firmes, mas com respeito. Divergir faz parte da democracia e melhora as leis”, disse.
Encerrou a entrevista com uma metáfora: “Toda unanimidade é burra. Quando há alguém que pensa diferente, a chance de errar é menor.”