Oito organizações da sociedade civil ingressaram com uma ação judicial contra a Petrobras, o Ibama e a União para tentar suspender imediatamente as atividades de perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, iniciadas recentemente pela estatal brasileira. A petição foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém (PA) nesta quarta-feira (22).

Entre os autores da ação estão entidades representativas dos povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e organizações ambientalistas, como a Apib, Coiab, Conaq, Confrem, Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.

Eles pedem a anulação do licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, onde está o poço de Morpho, já em operação pela Petrobras, além da concessão de liminar para suspensão imediata das perfurações.

Acusações de falhas no licenciamento - Segundo a ação, o processo de licenciamento conduzido pelo Ibama apresenta graves lacunas. As entidades denunciam a ausência de Estudo de Componente Indígena e Estudo de Componente Quilombola, exigidos por lei quando as atividades podem afetar territórios tradicionais.

Além disso, afirmam que não foi apresentado um estudo de modelagem de dispersão do óleo em caso de vazamento ou acidente, o que dificultaria qualquer planejamento de mitigação.

Outro ponto central da crítica é o fato de o licenciamento não considerar os impactos climáticos da nova frente de exploração de combustíveis fósseis, em meio à crise climática global.

A operação na Foz do Amazonas representa o início de uma nova fronteira exploratória de petróleo na chamada Margem Equatorial brasileira. O bloco FZA-M-59 é apenas o primeiro de uma série de áreas mapeadas para extração na região.

Ao todo, 19 blocos foram arrematados em leilão da ANP em junho e oito outros blocos estão atualmente em processo de licenciamento.

Na visão das entidades ambientais, o avanço da exploração petrolífera na região contraria os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, além de colocar em risco ecossistemas sensíveis da Amazônia costeira.

"A abertura de uma nova fronteira exploratória do petróleo via liberação do bloco FZA-M-59 implicará, em plena crise climática, aumento na produção de combustíveis fósseis, que, por sua vez, elevará as emissões de gases de efeito estufa no país e no mundo", declarou o Instituto Arayara em nota.

Ibama impôs condicionantes à Petrobras

O licenciamento foi aprovado pelo Ibama mediante 29 condicionantes, entre elas:

Plano de Emergência Individual (PEI)

Projeto de Monitoramento de Impactos sobre a Avifauna (PMAVE)

Plano de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas (PPCEX)

Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT)

Projeto de Controle da Poluição (PCP)

O documento técnico reforça que a licença não exime a Petrobras de obter outras autorizações complementares, caso sejam exigidas por outros órgãos.

A Petrobras afirma que segue todos os critérios legais para operação e que possui planos de contingência ambiental prontos para atuação em caso de emergências.

Mobilização em defesa da Amazônia costeira - A ação judicial ocorre em meio a crescente mobilização nacional e internacional sobre os riscos da exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, que abriga diversidade biológica única e comunidades tradicionais.

As organizações também chamam atenção para os possíveis efeitos da atividade na economia local de base extrativista, na pesca artesanal e nos territórios de comunidades indígenas e quilombolas.

O processo agora aguarda decisão judicial sobre o pedido de liminar para suspender imediatamente as operações da Petrobras no local.