Em meio às discussões sobre sua possível indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (22) que o Judiciário deve respeitar as decisões legítimas tomadas pelas instâncias políticas. A declaração foi feita durante palestra no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.

Segundo Messias, os tribunais devem demonstrar deferência às escolhas feitas por representantes eleitos. “A não ser que estejam em jogo direitos fundamentais ou procedimentos democráticos, os tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exercício razoável de discricionariedade realizado pelo administrador público”, afirmou.

A fala de Messias ocorre em um momento estratégico, já que sua possível nomeação para uma cadeira no STF, considerada certa por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrenta resistências no Senado. Para ser aprovado, ele precisará do apoio de ao menos 41 senadores.

No Congresso, é comum a crítica de que o Supremo, por vezes, avança sobre temas que seriam de competência exclusiva do Legislativo, inclusive em decisões sobre matérias que o Parlamento preferiu não deliberar.

Messias reforçou esse ponto ao dizer que “não se deve deslocar escolhas políticas ao Judiciário sem que esteja constatada uma omissão Legislativa ou Executiva absoluta, clara, patente”.

Durante o painel, o advogado-geral da União abordou também os chamados processos estruturais — ações judiciais que tratam de violações contínuas de direitos e demandam acompanhamento prolongado pelo Judiciário, como em casos de desmatamento, população carcerária ou repasses de emendas parlamentares.

Nessas situações, Messias destacou que as decisões precisam respeitar limites orçamentários e federativos. “As decisões estruturais devem atender aos aspectos orçamentários. Portanto, ordens estruturais não podem ignorar as mesmas restrições fiscais, e também devem ser cautelosas no respeito ao chamado Pacto Federativo”, afirmou.

As declarações de Jorge Messias foram interpretadas por observadores políticos como um gesto de aproximação com o Congresso Nacional, especialmente em um cenário onde sua eventual indicação ao STF dependerá da aprovação dos parlamentares.