A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (23) uma proposta que busca reconhecer oficialmente as línguas indígenas faladas no estado como patrimônio cultural imaterial. A sessão plenária tem início às 9h e é aberta à participação da população, tanto presencialmente quanto por meio dos canais oficiais da Casa.

De autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025 será analisado em discussão única. A proposta visa iniciar o processo de registro cultural de sete línguas indígenas: Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé.

Ao propor o tombamento linguístico, a deputada busca preservar e valorizar os idiomas originários presentes em Mato Grosso do Sul, promovendo o reconhecimento das culturas indígenas como parte essencial do patrimônio histórico e identitário do estado.

Além dessa iniciativa, outras quatro matérias constam na pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira.

Outros projetos em análise - Será votada a redação final do Projeto de Lei Complementar 03/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O texto altera a Lei Complementar 114/2005, com o objetivo de ampliar as possibilidades de lotação para delegados de Polícia de Classe Especial, visando atender às demandas do serviço público.

Em primeira discussão, os parlamentares também devem analisar o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta obriga empresas que recebem incentivos fiscais a destinarem parte do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para fundos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 261/2025, também do Executivo estadual, que trata de formas excepcionais para o pagamento de créditos tributários relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Por fim, será votado em discussão única o Projeto de Lei 214/2025, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (sem partido), que dá nome oficial a um trecho da Estrada Parque. O segmento está localizado na MS-432, entre o entroncamento com a MS-228 (região de Morro Grande) e a MS-433 (próximo a Albuquerque), em Corumbá.

Como acompanhar a sessão - As sessões da ALEMS são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo por diferentes plataformas: TV ALEMS (canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no YouTube e Facebook da Assembleia.