O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza o governo a excluir das metas fiscais e do novo arcabouço os gastos com projetos estratégicos da Defesa Nacional. A proposta pode abrir espaço de até R$ 30 bilhões em investimentos nos próximos seis anos.

O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, permite que o Executivo utilize recursos de fundos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica sem que esses valores impactem o cálculo do resultado primário ou os limites de despesas anuais estabelecidos pela regra fiscal.

A medida prevê a liberação de até R$ 5 bilhões por ano. Em 2025, por exemplo, até 60% desse valor — o equivalente a R$ 3 bilhões — poderá ser excluído da meta fiscal.

Defesa e indústria nacional como foco da proposta - Segundo o projeto, os recursos serão direcionados para a continuidade de programas estratégicos que modernizam equipamentos e frotas das Forças Armadas. Os investimentos deverão, obrigatoriamente, contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID).

O texto também estabelece que os chamados “restos a pagar” — despesas empenhadas, mas não executadas — não serão contabilizados na meta fiscal, independentemente do exercício em que forem efetivadas.

Randolfe Rodrigues defende medida como estratégica - Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que, embora o controle fiscal seja fundamental, ele não pode comprometer a continuidade de projetos estratégicos para o país.

“A construção de uma fragata ou de um submarino parada por falta de recursos pode botar a perder todo o projeto”, disse. Para ele, o congelamento de recursos pode gerar perdas ainda maiores, tanto financeiras quanto estruturais.

O senador defendeu que a proposta assegura previsibilidade orçamentária para a Defesa, impulsiona a geração de empregos e estimula o desenvolvimento tecnológico. “Evita o desperdício de recursos e protege setores da indústria que dependem diretamente de compras governamentais”, completou.