O governo federal estima arrecadar R$ 31,75 bilhões em 2026 com projetos de lei que substituem a MP 1.303, rejeitada recentemente pelo Congresso Nacional. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (22) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Segundo Durigan, os projetos alternativos — focados em aumentar receitas e cortar benefícios fiscais — podem ser incluídos em propostas já em tramitação no Congresso, sem necessidade de novos textos independentes.

A antiga MP previa R$ 20,87 bilhões em arrecadação adicional e R$ 10,69 bilhões em economia de despesas, totalizando o mesmo valor que o governo pretende alcançar com os novos projetos.

Medidas em estudo - As medidas incluem:

• Aumento da tributação sobre fintechs e apostas eletrônicas (bets);
• Mudanças no regime do Juros sobre Capital Próprio (JCP);
• Revisão e corte de incentivos fiscais, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025.

Esse último, já protocolado, prevê a revisão periódica de benefícios e pode economizar R$ 19,6 bilhões já em 2026.

Urgência no Congresso - Durigan reforçou que os projetos precisam ser aprovados ainda em 2025, tanto por conta do princípio da anualidade tributária quanto para inclusão na lei orçamentária. “É essencial para o equilíbrio das contas públicas no próximo ano”, destacou o secretário.

Meta fiscal mantida - Apesar da rejeição da MP 1.303, o governo mantém o objetivo de déficit primário zero para 2025, com margem de 0,25% do PIB. “Nosso foco é garantir a credibilidade fiscal e viabilizar a aprovação da LOA com segurança”, afirmou Durigan.