O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou nesta quarta-feira (22) ter "severas dúvidas" quanto à possibilidade de modular os efeitos da regra que obriga o governo federal a buscar o centro da meta de resultado primário em 2025. A meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano é de déficit zero — ou seja, resultado fiscal neutro — e deve ser seguida rigorosamente, segundo o entendimento técnico da Corte.

Dantas, que já presidiu o TCU, alertou para o risco de se criar um precedente perigoso ao discutir uma eventual flexibilização da obrigação de cumprir exatamente o centro da meta, ao invés de permitir margens para o piso ou teto da banda.

“Ou o Tribunal entende que é permitido mirar a banda, ou é dever do Poder Executivo mirar o centro da meta. Usar modulação pode dar a entender que se trata de uma questão nova, quando não é. A AudFiscal já analisou isso anteriormente”, afirmou o ministro, citando a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal do TCU.

Governo tenta reduzir impacto da meta zero - As declarações de Dantas acontecem após reuniões entre o TCU e integrantes do governo. Na terça-feira (21), ele recebeu o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em um encontro onde a equipe do governo federal defendeu a interpretação de que seria possível buscar o piso da meta, e não obrigatoriamente o seu centro.

A tentativa de reinterpretação das metas fiscais ocorre em meio a dificuldades do governo federal em apresentar receitas que sustentem o arcabouço fiscal aprovado no Congresso. O centro da meta fiscal para 2025 é de R$ 0,00, mas o novo marco legal permite uma banda de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos.

Outros ministros reforçam entendimento técnico - Durante a mesma sessão do TCU, o ministro Walton Rodrigues também se manifestou, classificando o debate como “seriíssimo” e lembrando que o Congresso Nacional já se posicionou sobre a necessidade de se buscar o centro da meta — e não apenas evitar o teto da banda.

A LDO aprovada pelo Legislativo estabelece que a execução orçamentária deve ser compatível com a meta de resultado primário de R$ 0,00, o que os técnicos da Corte entendem como uma obrigação de cumprir exatamente o centro da meta, inclusive como critério para limitar gastos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, ao final de cada bimestre, o governo deve limitar os empenhos e a movimentação financeira quando houver risco de descumprimento da meta, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal contínua.