O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul promoveu, no último sábado (18), uma ação inédita no município de Dois Irmãos do Buriti para aproximar os serviços da Justiça da população local — especialmente das comunidades indígenas. A iniciativa, batizada de Juizado em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS, levou atendimento gratuito jurídico e de cidadania, somando 461 atendimentos em um único dia.

Realizada na Escola Municipal Felícia Emiko Kawamura Sakitani, a ação marcou a primeira edição do projeto no biênio 2025-2026. O foco principal foi facilitar o acesso ao Judiciário em questões de Direito de Família, além de permitir a abertura de processos no Juizado Especial sem a necessidade de advogado.

Parcerias ampliam o alcance da ação - Mais do que serviços judiciais, o projeto envolveu uma rede de instituições que garantiu à população local serviços essenciais, como emissão de documentos (RG, CPF, título de eleitor), atendimento previdenciário, orientações jurídicas e vacinação.

Entre os parceiros estavam o INSS, Receita Federal, Defensoria Pública, Ministério Público, Justiça Eleitoral, Funai, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Energisa e Sanesul. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi um dos serviços mais procurados, com 100 documentos expedidos no local.

Casamentos, divórcios e reconhecimento de união estável - A Carreta da Justiça, unidade móvel do Tribunal de Justiça de MS, foi palco de 26 casamentos civis durante o evento. Entre os noivos estava o casal indígena terena Joelson Pinto e Eloeny Cafaro, que celebraram oficialmente sua união. “A gente só tem a agradecer pela oportunidade de fazer isso sem burocracia e sem custo nenhum”, disse a noiva.

Além disso, a carreta também registrou três divórcios e um reconhecimento de união estável. A van do Juizado Especial, por sua vez, iniciou três ações judiciais relacionadas a questões de consumo.

População indígena recebe atendimento direto e sem custo - A iniciativa foi especialmente significativa para as dez comunidades indígenas da região, que juntas somam cerca de 2.500 pessoas. Morador da Aldeia Recanto, Valdenilson Alves Correa conseguiu dar entrada na documentação para aposentadoria por invalidez devido à psoríase. “Foi muito bom resolver essa situação sem pagar advogado. Essa ação ajuda muito a gente, especialmente os indígenas”, destacou.

O prefeito do município, Wladimir de Souza Volk, agradeceu ao Judiciário pela presença e destacou a dificuldade de acesso enfrentada por muitos moradores. “É fundamental atender essas comunidades que, em geral, têm mais carência de serviços públicos e judiciais”, afirmou.

Presença do Judiciário nas comunidades - O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, participou da abertura do evento e reforçou o objetivo da ação: levar a Justiça até onde o cidadão está. “Representa o Judiciário mais próximo da população. Com o apoio dos parceiros, conseguimos também ampliar o acesso a outros serviços públicos”, disse.

Resumo dos atendimentos realizados

• 461 atendimentos no total

• 100 emissões da Carteira de Identidade Nacional

• 26 casamentos civis

• 3 divórcios e 1 reconhecimento de união estável

• 13 atendimentos do INSS (aposentadoria, pensão e auxílio-doença)

• 15 serviços da Receita Federal (consulta e atualização de CPF)

• 24 atendimentos da Defensoria Pública

• 29 serviços da Justiça Eleitoral

• 20 atendimentos do Ministério Público

• 59 orientações da Assessoria Militar (prevenção a incêndios)

• 16 atendimentos de saúde (vacinação e sinais vitais)

• 9 atendimentos da Funai

• 4 da Energisa e 14 da Sanesul