O governo federal lançou nesta quarta-feira (22), em Brasília, o Programa Município Mais Seguro, que prevê um investimento inicial de R$ 170 milhões para fortalecer a atuação das guardas municipais no país. A iniciativa faz parte da estratégia de integração das forças de segurança locais ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o programa tem como foco preparar e equipar as guardas municipais, elevando sua capacidade de atuação com foco na prevenção da violência, no policiamento comunitário e na valorização dos profissionais.

Recursos para qualificação, equipamentos e gestão

O programa destina:

• R$ 100 milhões para o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a entrega de armas não letais, como espingardas de menor potencial ofensivo, armas de choque, spray de pimenta e coletes à prova de bala;

• R$ 65 milhões para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado à gestão de segurança pública nos municípios;

• R$ 5,7 milhões para capacitação de guardas municipais em temas como policiamento comunitário, patrulhas da Lei Maria da Penha e uso diferenciado da força.

Integração e nova função para guardas municipais - Durante o evento de lançamento, Lewandowski destacou que o cenário atual exige atuação integrada e inteligente das forças de segurança. Para ele, o enfrentamento ao crime deve ir além da repressão e envolver ações preventivas, articuladas e com uso de inteligência.

O ministro lembrou que, com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), as guardas municipais deixaram de ter função apenas patrimonial e passaram a atuar diretamente na segurança pública urbana.

“Com esse programa, vamos aumentar a sensação de segurança do cidadão, tornando as guardas parte efetiva da política nacional de segurança”, disse Lewandowski.

Capacitação e atenção à saúde mental dos agentes 

Estão previstos cursos específicos para os profissionais das guardas, como:

• Operador de polícia comunitária em áreas vulneráveis;

• Capacitação para atuação em patrulhas de proteção a mulheres;

• Curso nacional sobre uso qualificado da força, baseado em normas nacionais e internacionais.

A saúde mental dos agentes também será foco de atenção, com ações voltadas ao bem-estar biopsicossocial dos profissionais.

Editais e apoio direto aos municípios

Dois editais serão abertos pelo Ministério da Justiça:

• R$ 15 milhões para projetos de estruturação da gestão da segurança municipal;

• R$ 50 milhões para fortalecimento das guardas municipais.

Os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, poderão ser usados em projetos de gestão, governança, compra de equipamentos, tecnologia, treinamento e valorização profissional.

Pesquisa nacional vai diagnosticar realidade das guardas - Uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais será conduzida em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em dados de mais de 1.200 corporações. O levantamento servirá de base para futuras políticas públicas e melhores práticas de gestão na segurança local.

Municípios no centro da estratégia de segurança - O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do governo Lula com o municipalismo. “O município está na linha de frente da segurança pública. Esse programa é o suporte que prefeitos e gestores precisam para cuidar melhor da população”, declarou.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que a entrega de armamentos não letais representa a adoção de uma segurança eficiente, moderna e que respeita os direitos humanos.