Fernanda Kintschner | 22 de outubro de 2025 - 11h35

ALEMS aprova mudanças na carreira de delegado e inclui festas tradicionais no calendário oficial

Sessão ordinária desta quarta-feira (22) analisou seis proposições, entre elas alterações na Lei Complementar nº 114 e inclusão de eventos culturais de municípios no calendário de MS

CASA DE LEIS
Sessão ordinária é realizada no plenário da ALEMS a partir das 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda sociedade - (Foto: Wagner Guimarães)

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, nesta quarta-feira (22), mais uma sessão ordinária com seis proposições em pauta, entre projetos de lei e resoluções. As matérias foram apreciadas em primeira e segunda discussão, além de uma em discussão única.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114/2005, ampliando as hipóteses de lotação dos Delegados de Polícia de Classe Especial. A mudança visa suprir lacunas e atender à necessidade do serviço público, reforçando a prestação dos serviços de segurança no Estado. A matéria segue para votação em redação final, após receber emendas parlamentares.

Em primeira discussão, foram aprovados dois projetos que valorizam as tradições culturais de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 206/2025, do deputado Caravina (PSDB), inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Já o Projeto de Lei 209/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), insere a tradicional Festa do Mel, de Guia Lopes da Laguna, no calendário estadual. Ambos seguem para análise das comissões de mérito.

Em discussão única, foram aprovados os Projetos de Resolução 104 e 123/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Wagner Marcelo Monteiro Borges e a Comenda do Mérito Legislativo a Carlos Eduardo Mandu Maluf. Também foi aprovado o Projeto de Lei 177/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que denomina o trecho da Rodovia MS-141, entre Angélica e o Rio Ivinhema, de Josué Teles da Silva.

A sessão também marcou o lembrete do presidente Gerson Claro (PP) sobre a retirada dos kits da 3ª Corrida dos Poderes, que acontece neste sábado (25), às 15h, na rampa central da ALEMS. A entrega dos kits segue até às 20h desta quarta-feira (22), mediante doação de um brinquedo novo ou usado.

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa: TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook e YouTube.