O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo, nesta quarta-feira (22), para a conclusão da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A publicação da decisão final do julgamento, que reúne os votos revisados dos ministros da Primeira Turma, marca o avanço para a fase que antecede o início da execução penal.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro segue em prisão domiciliar até o início da execução da pena, que será determinada após o esgotamento dos recursos cabíveis.

Com a publicação da decisão, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, prazo que começa a contar nesta quinta-feira (23), um dia após a divulgação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Esses embargos servem apenas para solicitar esclarecimentos ou correções pontuais e não têm poder de reverter as condenações. Em alguns casos, podem resultar em ajustes nas penas, se houver erro material ou omissão no texto.

Após a análise e o julgamento dos embargos de declaração, o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. Segundo apuração do Estadão, ministros da Corte esperam que isso ocorra ainda neste ano.

Bolsonaro foi condenado a 24 anos e 9 meses de reclusão — pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado — e mais 2 anos e 6 meses de detenção, que deve ocorrer em regime semiaberto.

Possibilidade de progressão de regime

Como em qualquer condenação penal, o ex-presidente poderá progredir de regime conforme o tempo de cumprimento da pena e o comportamento carcerário. No entanto, o início do cumprimento será no regime fechado, conforme decisão do STF.

Perda de patente

Os militares condenados a mais de dois anos de pena serão processados no Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá sobre a perda de patente. O ofício ao STM será encaminhado após o trânsito em julgado — quando não houver mais recursos possíveis.

Entre os nomes que serão alvo desse processo estão Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Almir Garnier. Já Mauro Cid, que firmou acordo de delação e recebeu pena de dois anos em regime aberto, não será processado no STM.

A condenação do ex-presidente se baseia na acusação de planejar e instigar atos para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, configurando tentativa de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma foi considerada histórica, por consolidar o entendimento do STF de que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das instituições democráticas.