21 de outubro de 2025 - 17h30

Pequenas empresas já podem pedir devolução de impostos sobre exportações

Programa Acredita Exportação garante até 3% de reembolso para MEIs, micro e pequenas empresas de forma digital e simplificada

ECONOMIA
Pequenos negócios podem pedir devolução de tributos sobre exportações - (Foto: Vosmar Rosa/MPOR)

Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras já podem solicitar a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva por meio do Programa Acredita Exportação, lançado pelo governo federal. A iniciativa permite o ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, simplificando o processo e fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

O programa entrou em vigor nesta terça-feira, 21 de outubro, e é fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal e o Ministério da Fazenda.

Como funciona o Acredita Exportação

  • Quem pode participar: MEIs, micro e pequenas empresas exportadoras de bens e serviços;

  • Valor do benefício: até 3% do valor exportado;

  • Formas de recebimento: crédito em conta ou compensação com tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL;

  • Período de referência atual: exportações feitas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.

Como solicitar o reembolso

  1. Acesse o sistema PER/DCOMP no site da Receita Federal;

  2. Preencha um Pedido de Ressarcimento via Programa Gerador de Declaração (PGD);

  3. Anexe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE);

  4. Escolha entre crédito em conta ou compensação;

  5. Envie o pedido.

Para facilitar o processo, uma live explicativa foi realizada pela Receita e pelo MDIC, disponível no YouTube, com passo a passo detalhado.

Incentivo à exportação de pequenos negócios - Em 2024, mais de 11,5 mil MPEs exportaram, movimentando cerca de US$ 2,6 bilhões, o que representa 40% do total de empresas exportadoras no país. Em 2014, esse número era de 5,3 mil empresas, o que mostra um crescimento significativo no setor.

Além do Acredita Exportação, outras iniciativas como o Brasil Mais Produtivo, Proex, Seguro de Crédito à Exportação e o Desenrola Pequenos Negócios também estão disponíveis para impulsionar as MPEs.

“O programa antecipa os efeitos da reforma tributária e amplia o acesso dos pequenos ao comércio exterior”, destacou o MDIC.