O governo federal vai apresentar dois projetos de lei em substituição à Medida Provisória (MP) que previa o aumento do IOF, rejeitada recentemente pela Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews.

Segundo o ministro, a divisão tem o objetivo de evitar impasses e facilitar a tramitação no Congresso. Um dos projetos será focado no controle de gastos públicos; o outro, no aumento da arrecadação — com medidas como a taxação de casas de apostas (bets) e fintechs.

“Como houve muita polêmica por misturar receita e despesa em um mesmo texto, decidimos dividir”, explicou Haddad.

Principais pontos dos novos projetos

• Corte de gastos: deve gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
• Taxação de bets e fintechs: deve arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões em 2026, sendo R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão de plataformas financeiras.

Os projetos poderão ser enviados ainda hoje. Parte dos parlamentares sugeriu incorporar os temas a propostas já em tramitação, o que pode acelerar as votações.

O que fica de fora - O governo decidiu retirar, por ora, a proposta de acabar com a isenção de impostos sobre investimentos em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) — ponto de maior resistência no texto anterior.

Impasse no Orçamento - Ainda nesta terça-feira, Haddad afirmou que a equipe econômica trabalha para resolver o impasse sobre o Orçamento de 2026. A proposta prevê superávit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,5 bilhões.

“Estamos ajustando despesas e receitas. Entregar um orçamento com superávit é fundamental após anos de déficit”, reforçou o ministro.

Os dois projetos farão parte do pacote fiscal que embasará o Orçamento, cuja votação está prevista para novembro.

Crítica indireta a Milei - Haddad também comparou a política econômica do Brasil à da Argentina, sob o presidente Javier Milei.“Deram uma motosserra para o Milei. Nós estamos com uma chave de fenda. E os resultados aqui estão sendo mais consistentes”, ironizou.