Conforme informado mais cedo, a reunião da Frente Parlamentar do Leite, inicialmente marcada para esta terça-feira (21), às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi adiada. O novo encontro está agendado para o dia 11 de novembro, também às 14h, no mesmo local.

O deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente, explicou que a mudança foi necessária para garantir a participação de órgãos técnicos e representantes do setor produtivo nas discussões.

O encontro vai tratar da formulação de um projeto de lei que institui a logística reversa das embalagens de produtos veterinários, sejam industrializados ou manipulados, com regras para coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada.

De acordo com o deputado Renato Câmara, o projeto vem sendo desenvolvido após amplas discussões entre os integrantes da Frente Parlamentar do Leite, que tem promovido reuniões com órgãos públicos e representantes do setor. O texto consolidado será apresentado oficialmente no encontro de novembro, reforçando o compromisso da Frente com a regulamentação e a sustentabilidade das atividades ligadas à produção e ao manejo de produtos veterinários.

“A medida visa evitar o descarte irregular de medicamentos e produtos veterinários, reduzindo riscos à saúde animal, humana e ao meio ambiente, com responsabilização solidária e operação de sistema de coleta”, detalhou o parlamentar.

Renato Câmara destacou ainda que a proposta reforça o compromisso com a segurança sanitária e a preservação ambiental.

Participação de órgãos e entidades

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) será responsável pela supervisão da aplicação da lei, e a elaboração de um Plano de Logística Reversa (PLR) passará a ser exigência para o licenciamento ambiental das empresas envolvidas.

A reunião deve contar com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MS); Sistema de Licenciamento Ambiental (Silems); Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc); Associações de produtores de leite e prefeitos de municípios da bacia leiteira.

Também estão previstas as participações de técnicos e especialistas em resíduos agropecuários e ambientais.

O evento será aberto ao público e à imprensa e contará com transmissão pelos canais oficiais da ALEMS

• TV Assembleia MS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV);
• Rádio ALEMS – FM 105.5 ou pelo site Rádio ALEMS;
• TV ALEMS online – transmissão pelo Portal da ALEMS.