Na última sexta-feira (17), o município de Amambai recebeu os serviços da Justiça Itinerante de Dourados durante uma ação social promovida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A iniciativa, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de MS (TJMS), Prefeitura de Amambai e Câmara Municipal, resultou na abertura de 51 ações processuais, atendendo mais de 100 pessoas.

O principal serviço solicitado foi a conversão de união estável em casamento, com 50 registros. Também foi realizado um pedido de restabelecimento de união estável. Todos os atendimentos foram feitos de forma gratuita, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos seus direitos legais e garantir cidadania a quem mais precisa.

Acesso à justiça de forma simples e gratuita - A ação reafirma o compromisso do TJMS em levar o Judiciário até onde as pessoas estão. A presença da Justiça Itinerante em Amambai reforça a diretriz da atual gestão do tribunal, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, de aproximar os serviços judiciais das comunidades.

Criada para atender especialmente quem vive distante das estruturas tradicionais da Justiça, a Justiça Itinerante leva atendimento gratuito a localidades que enfrentam barreiras geográficas ou financeiras. Entre os serviços oferecidos estão reconhecimento de união estável, divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e outros procedimentos jurídicos.