Da Redação | 20 de outubro de 2025 - 10h20

Fiscalização descobre depósito inadequado de agrotóxicos em MS

Duas investigações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em Sonora apuram irregularidades relacionadas a agrotóxicos em lavoura e propriedade rural

SONORA
Lavoura em Sonora onde fiscalizações apontaram depósito inadequado de agrotóxicos e descarte irregular de embalagens. - (Foto: Divulgação/MPMS)

Fiscalizações da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) identificaram, em uma propriedade de 1.109hectares de soja em Sonora, a 360 km de Campo Grande, a falta de depósito adequado para agrotóxicos, o que motivou abertura de inquérito por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A infração foi classificada como grave e multada em 25Uferms, cerca de R$1.144,75 em outubro de 2025.

O MPMS alerta que “o uso e armazenamento incorretos de agrotóxicos representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, como contaminação de solo e água e impactos sobre trabalhadores rurais. Em defesa, o produtor alegou que o depósito foi danificado por tempestade, mas a promotoria reforçou que a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, independe de culpa direta.

Paralelamente, em uma segunda propriedade, fiscalização da Iagro constatou descarte irregular de embalagens de agrotóxicos: não houve devolução no prazo legal, e os resíduos foram encontrados jogados diretamente no solo. A conduta enquadrase nas LeisNº7.802/1989 (federal) e EstadualNº2.951/2004, regulamentadas pelo Decreto12.059/2006.

Nesse segundo caso, foram aplicadas duas multas: 25Uferms (R$1.144,75) por infração leve e 110Uferms (R$5.036,90) por infração grave. O MPMS já solicitou à Iagro diligências complementares, notificou o produtor para apresentar documentos e manifestar interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê regularização de armazenamento, implementação de segurança e destinação correta das embalagens.