A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o inquérito que investigava ataques transfóbicos dirigidos à vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) e indiciou três pessoas – duas mulheres e um homem – por discriminação com base na identidade de gênero.

O caso ocorreu em maio deste ano, durante uma sessão da Câmara Municipal de Natal que discutia a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Enquanto discursava, Thabatta foi alvo de ofensas como "mulher do Paraguai", "não é mulher de verdade" e "tem dois sexos, macho e fêmea", proferidas por pessoas que estavam no plenário. As imagens, amplamente divulgadas nas redes sociais, foram anexadas ao boletim de ocorrência feito pela parlamentar.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito contou com análise de vídeos, laudos da perícia técnica da Polícia Científica e depoimentos de testemunhas. Uma das provas consideradas decisivas foi a correspondência de voz entre uma das investigadas e as falas ofensivas registradas nas imagens.

“As diligências realizadas incluíram análise de imagens, oitivas de testemunhas e laudos periciais. Os peritos confirmaram que as ofensas foram direcionadas à vereadora especificamente por ela ser uma mulher trans, o que caracteriza crime de discriminação”, destacou a corporação em nota.

Conduta da Câmara também será investigada - A delegada Paoulla Maués, titular da Delegacia de Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação, responsável pelo caso, afirmou que os ataques ocorreram unicamente em razão da identidade de gênero da vereadora. Ela também anunciou que a conduta da presidência da Câmara de Natal durante o episódio passará a ser investigada.

“A própria vítima pede a interrupção da sessão para que a guarda coíba as ofensas, mas nada foi feito. E sequer há registro oficial em ata sobre esses episódios”, afirmou a delegada em entrevista coletiva.

Base legal e próximos passos - Os envolvidos foram indiciados com base na Lei nº 7.716/89, que criminaliza o racismo e, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também abrange atos de homofobia e transfobia desde 2019. O artigo 20 da lei estabelece como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional — interpretação estendida para identidade de gênero e orientação sexual.

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que analisará o material e decidirá se apresenta denúncia formal à Justiça.

Vereadora se pronuncia - Nas redes sociais, Thabatta Pimenta compartilhou um vídeo comentando o encerramento das investigações. “Aqui é uma Casa das leis e, para a lei brasileira, eu sou uma mulher. Mulheres transsexuais e travestis são mulheres e precisam ser respeitadas”, afirmou.

A assessoria da vereadora também se manifestou em entrevista à TV Ponta Negra, classificando o indiciamento como uma resposta importante do Estado. “O relatório final confirma as ofensas de cunho transfóbico em ambiente público e durante o exercício do mandato parlamentar, e reforça o compromisso das autoridades em combater esse tipo de ódio”, disse a equipe.

Thabatta Pimenta é a primeira mulher trans eleita vereadora em Natal e tem atuação destacada na defesa dos direitos LGBTQIA+.