O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realize, neste sábado (18), um almoço de aniversário em casa para celebrar os 15 anos de sua filha mais nova. O evento ocorrerá na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17), após pedido formal da defesa, que classificou o evento como uma "reunião familiar, sem qualquer conotação pública ou política". Moraes liberou a entrada de nove adultos na comemoração, entre eles a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o maquiador Agustin Fernandez e seis integrantes do grupo de orações coordenado por Michelle Bolsonaro. A madrinha da aniversariante também está entre os nomes autorizados.

Embora não citadas na autorização, crianças e adolescentes amigos da filha também participarão do encontro, conforme informou a defesa.

Apesar da permissão, o ministro reforçou que todas as visitas devem seguir as regras estabelecidas anteriormente e alertou que a fiscalização será rigorosa. Os veículos que entrarem e saírem da casa deverão passar por vistoria da Polícia Federal, inclusive com inspeção de porta-malas e compartimentos internos.

O controle do fluxo de pessoas e veículos faz parte das medidas de segurança impostas desde a decretação da prisão domiciliar, em agosto deste ano, após Bolsonaro descumprir ordens judiciais no curso das investigações.

Na segunda-feira (13), Moraes já havia rejeitado um pedido para revogar a prisão domiciliar. Na decisão, o ministro destacou que ainda há “fundado receio de fuga do réu”, especialmente após sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na articulação de uma tentativa de golpe.

Bolsonaro foi sentenciado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, conforme decisão em primeira instância. Ele cumpre medidas cautelares que incluem uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação com outros investigados.

A NR Sports, empresa responsável pela assessoria do ex-presidente, ainda não se manifestou publicamente sobre a celebração.