O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta terça-feira (14) o pedido de prisão preventiva feito pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação havia sido apresentada no âmbito da investigação que apura suposta articulação internacional do parlamentar com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Gonet, os autores do pedido não possuem legitimidade processual para requerer medidas cautelares como a prisão. “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitados no feito em nenhuma dessas posições”, escreveu o procurador-geral em manifestação enviada ao STF.

Apesar de rejeitar o pedido, Gonet não descartou que a Procuradoria-Geral da República possa, futuramente, solicitar medidas cautelares próprias, incluindo a prisão, caso entenda necessário. “No instante que estime oportuno”, pontuou o procurador-geral.

Além da prisão, Lindbergh e Talíria também haviam solicitado a suspensão de salários, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. No entanto, Gonet rejeitou esse pedido também, afirmando que esse tipo de providência deve ser decidido pela própria Câmara dos Deputados, que já analisa o caso por meio de seus mecanismos internos.

O que motivou o pedido - O pedido de prisão foi protocolado em julho deste ano, com base na suspeita de que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para deslegitimar as instituições democráticas brasileiras, em especial o STF. Segundo os autores da ação, o deputado estaria negociando com políticos americanos para interferir no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A investigação no STF, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, apura se Eduardo coordenou, do exterior, uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal. Também é investigado o comentarista Paulo Figueiredo, que, junto com Eduardo, foi denunciado por coação no curso do processo.

A acusação sustenta que os dois teriam se articulado para criar pressão externa sobre a Suprema Corte brasileira, por meio de declarações públicas e articulações políticas nos Estados Unidos. Eduardo está atualmente licenciado do mandato.